MP pede ao TSE cassação de chapa com Temer, mas requer inegibilidade apenas de Dilma

Foto: Lula Marques / AGPT

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer para a eleição presidencial de 2014. De acordo com a jornalista Andreia Sadi, o parecer do vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, também sugere inelegibilidade apenas para Dilma pelos próximos oito anos. Dessa forma, Temer perderia o mandato, mas poderia tentar novas eleições. O documento sustenta que a cisão da chapa "é inviável". Por isso, um deles não poderia ser cassado sem que o outro também fosse. Dino cita depoimento do empresário Marcelo Odebrecht ao TSE, que foi testemunha na ação, e argumenta que "restou demonstrados nos autos que a então candidata Dilma Vana Rousseff tinha conhecimentos sobre a forma dos pagamentos realizados a João Santana, responsável por sua campanha, via caixa dois". Quanto a Michel Temer, o procurador do MPE ressaltou que "há que se registrar que ele não foi mencionado nos depoimentos dos executivos da Odebrecht". "O único episódio relatado pelas testemunhas foi um jantar, ao qual compareceu Marcelo Odebrecht, Claudio Melo Filho, Eliseu Padilha e o representado, para discutir a doação de R$ 10 milhões da Odebrecht para candidatos apoiados por Temer", relatou.

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Moro condena Eduardo Cunha a 15 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro

Foto: Lula Marques / Agência PT

O juiz federal Sergio Moro condenou nesta quinta-feira (30) o deputado federal cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a 15 anos de prisão. O ex-presidente da Câmara dos Deputados foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, de acordo com o site Jota. A ação é referente ao pagamento de propina no contrato da Petrobras na África, que teriam abastecido contas secretas de Cunha no exterior.

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BN

Nova lei da pensão alimentícia mais rigorosa a partir deste mês

Além de presa, a pessoa terá o nome negativado no SPC

Nesta semana, entra em vigor a nova lei da pensão alimentícia, mais rigorosa para quem atrasa o pagamento da pensão para os filhos. A nova lei deve pegar no bolso de quem deve pensão: além de presa, a pessoa terá o nome negativado – ou seja, vai parar em listas do SPC Serasa, por exemplo – e o limite de desconto em folha de pagamento para garantir o pagamento de pensão – hoje limitado a 30% do salário – vai subir para 50%. Outra novidade é que a conta bancária da pessoa pode ser bloqueada antes dela ser comunicada. O novo Código de Processo Civil estabelece mais rapidez com o recebimento dos alimentos pelo credor necessitado. O artigo 528 não trouxe grandes novidades, ao determinar a intimação pessoal do executado para em três dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. Nota-se que a intimação do devedor é pessoal, nesta execução, que pode ser tanto dos alimentos provisórios como dos definitivos. O § 1º, do artigo 528, determina que, caso o executado, devidamente citado para pagar, comprovar pagamento ou justificar impossibilidade de fazê-lo, não comparecer nos autos, no prazo de três dias, o juiz, de ofício, determinará o protesto do valor objeto da execução.

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Ministério Público pediu prisão preventiva de Lula no caso triplex, diz jornal

Foto: Divulgação

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na denúncia protocolada nesta quarta-feira (9). De acordo com o Estado de S. Paulo, além de Lula, o MP pediu a prisão do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, do empreiteiro da OAS Léo Pinheiro e de outros dois investigados. Na denúncia, Lula é acusado de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica por supostamente ocultar a propriedade do triplex no condomínio Solaris, no Guarujá (SP) – oficialmente registrado em nome da OAS. O caso completo tem 102 páginas assinadas pelos promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Moraes de Araújo. BN

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