O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou em
2013 as finanças de 208 das 417 prefeituras baianas e aprovou com ressalvas
163. Devido a pendências de documentação, algumas contas ainda não foram
relatadas pelo TCM. De acordo com os dados, portanto, quase 50% das
prefeituras do estado tiveram os balanços financeiros reprovados. O
coordenador de apoio dos municípios do tribunal, Antônio Dourado, afirmou que a
rejeição das contas atrapalha sobretudo aos municípios conseguir transferências
transferir recursos do governo federal e estadual. De acordo com Dourado,
o principal motivo para o alto índice de reprovação das finanças foi o item
restos a pagar. O artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece
que os gestores não podem contrair débitos no último ano do governo, caso a
administração não disponha de saldo suficiente.
