Motivo de controvérsia
entre governo e oposição, a proposta de modificação dos critérios de
permanência no Programa Bolsa Família (PLS 458/2013) será novamente submetida à
análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na reunião de quarta-feira (12).
O relatório da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) recomenda a aprovação do projeto,
mas o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), apresentou voto contrário
em separado. Segundo a Agência Senado, o projeto, do senador Aécio Neves
(PSDB-MG), estabelece em lei as regras para o desligamento de beneficiários do
Bolsa Família, hoje inseridas em decreto presidencial, e propõe que as
condições de permanência no programa sejam avaliadas a cada dois anos. Caso se
altere a situação de elegibilidade familiar, o benefício continuaria a ser pago
por mais seis meses. Aécio justifica sua proposta em face da volatilidade do
mercado de trabalho e da consequente instabilidade na renda do trabalhador, o
que - argumenta o senador - "faz com que, em alguns casos, ele deixe de se
beneficiar do Bolsa Família pelo fato de a renda familiar ter sido incrementada
e, em poucos meses, tenha de recorrer novamente ao programa". Em seu
relatório, Lúcia Vânia adverte que, ao mesmo tempo em que é necessário ter
cuidado na seleção dos beneficiários do Bolsa Família, a evolução da legislação
de assistência social leva ao atendimento de padrões mínimos de proteção.
