Foto: Pedro França/ Arquivo Foto: Pedro França/ Arquivo
Senado Senado
Deve ser votado na quarta-feira (26), em reunião da Comissão
de Assuntos Sociais (CAS) às 9h, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 458/2013, que
estabelece em lei as regras para o desligamento de beneficiários do Bolsa
Família, hoje inseridas em decreto presidencial. De autoria do senador Aécio
Neves (PSDB-MG), o projeto propõe que as condições de permanência no programa
continuem a ser avaliadas a cada dois anos, mas garante que, caso se altere a
situação de elegibilidade familiar, o benefício continue a ser pago por seis
meses, como preparação para a saída do programa. Segundo a Agência Senado, na
justificação do projeto, Aécio defende a mudança como necessária para evitar
instabilidade na renda do trabalhador carente. Ele afirma que o período
adicional para recebimento do benefício é importante para o trabalhador que
consegue emprego e melhora sua renda, pois lhe proporciona um período de
segurança até saber se irá manter seu emprego e sua renda em patamar
satisfatório para a subsistência de sua família. Os governistas acusaram Aécio
de querer fazer "aperfeiçoamentos" que já estão contemplados no Bolsa
Família e lembraram críticas passadas ao programa. Já a oposição disse que o PT
se inspirou em iniciativas do governo Fernando Henrique e agora não aceita
consolidar o Bolsa Família como política de Estado.
Bahia Notícias
