Sob aplausos de manifestantes, a Comissão de Constituição e
Justiça do Senado rejeitou, na tarde desta quarta-feira, 19, proposta que
permite a redução, em determinadas circunstâncias, da maioridade penal para 16
anos. Por 11 votos a oito, os senadores recusaram a proposta do líder do
PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), que chegou a ser chamado durante a
audiência de “fascista” por um manifestante.
O texto do tucano previa a redução da maioridade penal para
16 anos nos casos em que o menor de idade tivesse cometido crimes hediondos,
tráfico de drogas com uso de violência ou reincidência em crimes violentos.
Pela proposta, o promotor de Justiça da Vara da Infância e da Juventude é quem
iria provocar o juiz da causa pedindo que o jovem pudesse ser punido da mesma
maneira que um adulto.
O menor poderia passar por uma avaliação psicológica,
socioeconômica e familiar. A proposta foi colocada em pauta pelo presidente da
CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que tem estado insatisfeito com a
presidente Dilma Rousseff por ter sido preterido na reforma ministerial. O
Palácio do Planalto é contra qualquer mudança na maioridade penal, mesmo ciente
do risco eleitoral para Dilma. Pesquisas têm indicado uma maioria da população
favorável à mudança. Informações da Agência Brasil.
