A Câmara dos Deputados pode
derrubar a pena de prisão para quem não paga pensão alimentícia no prazo fixado
pelo juiz. A questão, polêmica, deve entrar em pauta amanhã, quando serão
votados destaques ainda não aprovados do novo Código de Processo Civil. Um dos
destaques propõe que a prisão passe do regime fechado para o semiaberto. A
ideia divide os parlamentares. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), relator do
novo Código, defende a manutenção da regra em vigor. Outro ponto que divide os
parlamentares é o que acaba com a penhora online de dinheiro em em
conta-corrente e aplicações financeiras para o pagamento de débitos exigidos na
Justiça. O governo é contra. Mas o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP)
conseguiu apoio de centenas de parlamentares para acabar com a regra. As
informações são da colunista da Folha, Mônica Bergamo.
