Depois de décadas de pesquisas, estudos e debates sobre o
uso e a legalização da maconha, o Partido Verde apresentou, na Câmara dos
Deputados, o Projeto de Lei 7187 de 2014, protocolado por Eurico Júnior
(PV-RJ), que estabelece medidas para o controle, a plantação, o cultivo, a
colheita, a produção, a aquisição, o armazenamento, a comercialização e a
distribuição de maconha (cannabis sativa) e seus derivados. Único partido a
apresentar propostas, de forma favorável e clara, em seu programa partidário,
para a legalização do consumo da maconha no Brasil, o Partido Verde defende a
legalização como uma forma de proteger os habitantes do país contra os riscos
decorrentes do vínculo com o comércio ilegal da maconha e com o narcotráfico, buscando,
mediante a intervenção do Poder Público, enfrentar as consequências sanitárias,
sociais e econômicas do uso de substâncias psicoativas, bem como reduzir a
incidência do narcotráfico e do crime organizado. Além disso, o PV entende que o uso da maconha
está ligada à liberdade individual. O Projeto de Lei, protocolado em Brasília,
prevê que o Poder Público também deverá ser responsável pela implantação da
política de uso da maconha, dando prioridade às medidas voltadas ao controle e
à regulação das substâncias psicoativas e de seus derivados, bem como às normas
que têm por objetivo educar, conscientizar e proteger a sociedade contra os
riscos do uso da maconha para a saúde, particularmente no que tange ao
desenvolvimento da dependência, levando-se em conta os padrões da Organização
Mundial da Saúde (OMS) concernentes ao consumo dos diferentes tipos de
substâncias psicoativas. (Tribuna)
