Novo Código Tributário entrará em vigor em 2014 - Foto: Yan Santos
A Câmara Municipal de Ubatã, em sessão realizada na manhã desta segunda-feira (02), aprovou por 8 votos a 2 o Novo Código Tributário Municipal. A votação foi alvo de diversas discussões entre os vereadores, sobretudo pelo fato do edil Tarcísio Muniz (PCdoB), na sessão da última quinta-feira (28), ter defendido o adiamento da votação, bem como uma ampla discussão do Projeto de Lei. O PL teve parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que tinha o ex vereador Fernando Fernandes como presidente e o edil Wellington Souza, o Pulú, como relator.
Com a provação, diversos impostos municipais foram reajustados e alguns que não vinham sendo cobrados ao longo das últimas gestões passarão a compor a arrecadação municipal. A justificativa do Projeto de Lei do Executivo 016/2013 (Novo Código Tributário) pauta-se na necessidade de maior arrecadação de impostos, tendo em vista a decadência das receitas, a escassez de recursos, sobretudo oriundo dos governos estaduais e federais, assim como a viabilização de aumento da arrecadação.
Os vereadores Tarcisio Muniz e Juliano Oliveira se opuseram a instauração do novo código, votando contra a aprovação do Projeto. O edil Pierre Rigaud não compareceu a sessão e portanto não participou da votação. Dentre as cobranças que passarão a entrar em vigor a partir de 2014 estão: a cobrança de taxa de iluminação para todas as residências e casas comerciais que consumirem acima de 80 Kw/h e a cobrança da taxa de coleta do lixo para os comerciantes.
A isenção da cobrança de taxa de iluminação para a população que consumir abaixo de 80Kw/h, assim como a isenção da taxa de coleta de lixo para as residências veio por meio de um Emenda Modificativa proposta pelos vereadores Carlinhos Diplomata e Vado Alexandrino. Os edis disseram à reportagem do N.U que estavam preocupados com a população de baixa renda e por isso criaram a emenda visando a isenção do pagamento de taxa para quem consumir até 80, sendo que no Projeto inicial a ideia era da isenção até 50 Kw.
Alguns vereadores afirmaram que é preciso o município possuir um Código Tributário, cumprindo a Lei Orgânica do Município, assim como a Constituição Feral de 1988, mas que cabe aos vereadores fiscalizar se realmente os impostos arrecadados serão aplicados corretamente.
(Notícias de Ubatã)
