Prefeitos de cidades que registrarem piora nos índices de qualidade da
educação podem ficar inelegíveis por cinco anos caso seja aprovada a Lei de
Responsabilidade Educacional, cujo texto deve ser apresentado quarta-feira na
Câmara Federal. O não cumprimento do gasto mínimo de investimento na área e de
critérios sobre infraestrutura também poderão ser enquadrados na legislação. O
debate sobre responsabilidade educacional ganhou força recentemente. Embora
haja previsão legal para a oferta de um ensino de qualidade, a inovação que
aparece agora é a de determinar quais serão as punições. Segundo especialistas,
depois de décadas de esforço voltado para universalização do acesso, é
imprescindível criar mecanismos para cobrar qualidade. No Senado, o texto do
Plano Nacional de Educação (PNE), que pode ir a Plenário amanhã, ganhou trecho
que fala da responsabilidade de gestores em caso de não cumprimento das metas.
"A experiência ensina que, no Brasil, se não há responsabilização, as
metas se transformam em farsa", disse o relator do PNE no Senado, Alvaro
Dias (PSDB-PR). Informações do Estadão
