O Ministério Público Federal
(MPF) em Ilhéus (BA) propôs duas ações civis públicas contra a prefeita
Josefina Castro, e outra contra a prefeita e a empresa Focus Coaraci Locadora
de Automóveis, todas por fraudes em licitações e utilização irregular de verbas
públicas.
As ações foram resultado de
investigação do MPF, que teve como origem relatório da Controladoria Geral da
União (CGU), constatando diversas irregularidades praticadas pela prefeitura de
Coaraci.
Segundo o MPF, houve
favorecimento de empresas, irregularidades no pagamento pelo serviço de
transportes e fornecimento de combustíveis, com recursos do Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), além de má-fé na realização de
diversos pregões presenciais e procedimentos licitatórios na modalidade
convite.
De acordo com a ação proposta
contra a prefeita de Coaraci e a empresa Focus Coaraci Locadora de Automóveis,
nos primeiros meses de 2009 os serviços de locação de veículos para transporte
escolar no município eram contratados diretamente com os prestadores, mediante
dispensa de licitação.
Com a realização da
Concorrência nº 002/2009, passou a vigorar o contrato nº 275/2010, celebrado
com a Focus. Contudo, o serviço estava sendo prestado pelos mesmos veículos e
motoristas e os valores repassados a eles pela locadora eram o mesmo montante
que recebiam da prefeitura antes da licitação.
O contrato elevou os gastos a
124% e, segundo o MPF, não apresentou benefícios suficientes que justificassem
a diferença de valor, visto que os serviços prestados eram idênticos.
Se condenada, além do
ressarcimento dos danos causados ao erário, a prefeita poderá perder a função
pública e ter seus direitos políticos suspensos por até cinco anos. A empresa
Focus está sujeita à proibição de celebrar contratos com o poder público pelo
prazo de três anos.
