Com
mais de um ano de atraso, o Tribunal de Justiça (TJ-BA) publica hoje o edital
do concurso público para a escolha dos futuros proprietários de 1.383 cartórios
na Bahia. O objetivo da seleção é privatizar todos os cartórios extrajudiciais
do estado, conforme manda lei aprovada na Assembleia em agosto de 2011. Na
estimativa do juiz Ricardo Schimitt, assessor da Presidência do TJ, a previsão
é de que cerca de 40 a 50 mil pessoas de todo o país se inscrevam no concurso.
A inscrição será feita somente pela internet, entre os dias 14 de agosto a 12
de setembro de 2013. O valor da inscrição é de R$ 200. Só podem
participar bacharéis em Direito, ou quem tiver exercido, por ao menos dez anos,
função em serviços notariais ou de registros. É preciso ser brasileiro e estão
barrados os candidatos que possuem em sua ficha condenações criminais e por
improbidade administrativa. Portadores de deficiência têm direito a 5% das
vagas. O concurso será feito em seis etapas, sendo cinco eliminatórias. A
previsão é que o resultado final saia somente em julho do ano que vem. A prova
objetiva, com 100 questões, será no dia 20 de outubro. A prova escrita e
prática, no dia 1º de dezembro. Haverá ainda a comprovação de requisitos, exame
psicotécnico, neurológico e psiquiátrico, além de uma prova oral e, por fim, a
avaliação de títulos. (Correio)
